Prefeito assina decreto que regulamenta IPTU Verde

O prefeito ACM Neto assinou nesta terça-feira (24) o decreto que regulamenta o IPTU Verde, que concede desconto de até 10% no imposto para proprietários de imóveis que adotem medidas para sustentabilidade. A assinatura do decreto foi realizada na presença de representantes do setor imobiliário e da construção civil, em solenidade no Palácio Tomé de Souza, e integra o conjunto de ações pelas comemorações dos 466 anos de Salvador. Podem receber o benefício proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Para receber o desconto, o imóvel precisa ter um certificado. São três etapas de certificação: bronze, para aqueles que atingirem, no mínimo, 50 pontos; prata, para os que alcançarem 70; e ouro, para os que chegarem até 100. Cada medida adotada pelo imóvel conta pontos, a exemplo do uso de equipamentos que reduzem o consumo de água, de descarga com comando duplo, aproveitamento de águas pluviais em 90% da área de cobertura, entre outros. Se adotar todas as medidas propostas pelo programa, é possível alcançar até 200 pontos, mas com 100 já é garantido 10% de desconto no IPTU. O prefeito afirmou que no mês em que a cidade comemora aniversário, Salvador mostra que pode ser modelo para o Brasil. “Nosso compromisso com a sustentabilidade não é um exercício de retórica. Novos empreendimentos ou aqueles que serão adaptados poderão se credenciar para receber o benefício. Queremos que o cidadão pague menos impostos e que o vizinho dele, que paga mais, se mobilize para adotar as práticas de sustentabilidade. O investimento que for feito no imóvel hoje vai se converter em benefício para a vida inteira. Estamos, no momento em que o Brasil passa por crise financeira, desonerando a carga tributária, incentivando o desenvolvimento”, observou.