Domicílio Tributário Eletrônico tornará 100% online comunicação entre a Sefaz-Ba e o contribuinte

Simplificação, agilidade, eficácia e baixo custo são as vantagens do Domicilio Tributário Eletrônico (DT-e), um canal de comunicação 100% online entre a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) e os contribuintes, em fase de preparativos finais para lançamento em maio. A ferramenta está sendo implementada pela Sefaz-Ba para modernizar o Fisco baiano, facilitando a vida das empresas e estimulando a arrecadação de tributos. A comunicação terá validade jurídica para todos os fins, preservando a segurança e o sigilo fiscal da informação. O DT-e vai disponibilizar informações de interesse dos contribuintes, tais como eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extrato de débitos, cadastro completo e documentos de arrecadação pagos. O modelo já é adotado pela Receita Federal do Brasil. O sistema substituirá gradualmente a comunicação tradicional com o contribuinte, feita via Correios, publicações no Diário Oficial do Estado ou mesmo contatos presenciais. O DT-e permitirá o envio, para uma caixa postal eletrônica, de avisos, comunicados, cientificações e intimações ao contribuinte. A Sefaz terá controle do acesso às mensagens (data de envio e da leitura) e poderá enviar alertas por e-mail ou SMS para o contribuinte quando foram enviadas novas mensagens.