Dos 31 partidos baianos, 12 não prestaram contas no prazo

No último dia 30 terminou o prazo para prestação de contas à Justiça Eleitoral. No entanto, informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apontam que entre os 31 partidos registrados na Bahia, apenas 19 entregaram a prestação de contas dentro do prazo. Os 12 restantes correm diante da extensão do prazo de 72 horas para apresentar a documentação necessária, ou podem ter suspenso o repasse ou distribuição de novas cotas do Fundo Partidário. Ainda de acordo com informações do Tribunal, com o fim da prorrogação, o partido que permanecer inadimplente terá, suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário. A medida está prevista na Portaria do Tribunal Superior eleitoral (nº148/2015) e refere-se à omissão da prestação de contas. Desta forma, os órgãos regionais, municipais ou zonais, serão eles e os seus responsáveis considerados, para todos os efeitos, inadimplentes perante a Justiça Eleitoral, e o registro ou anotação dos seus órgãos de direção ficará suspenso até a regularização da sua situação, como conta no artigo 47 da Resolução do TSE nº23.432/2014. Após a publicação do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício de cada partido no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), o conteúdo dos dois demonstrativos será disponibilizado no Portal do TSE na internet. Já estão disponíveis no link as informações da prestação nacional do PPL, PSC, PRB, PRP. Pela resolução, os autos da prestação de contas devem ficar disponíveis na Secretaria Judiciária do TSE pelo prazo de 15 dias, para que qualquer interessado possa consultá-los. Leia mais na Tribuna da Bahia.