Oposição cobra maior debate com a sociedade

Hoje atrelado ao Valor Unitário Padrão (VUP), também base para o cálculo do IPTU, o cálculo da outorga onerosa teve seu valor aumentado em até seis vezes com os reajustes introduzidos pela prefeitura no IPTU. Além da falta de discussão sobre o projeto da Outorga Onerosa com os setores da sociedade civil e com a população em geral – , os oposicionistas do Legislativo municipal alegam que o projeto – que está sob pedido de vistas – deveria estar embutido na discussão do PDDU e da Louos. No entanto, ele encontra-se destacado e encaminhado à parte sem a devida participação da sociedade civil. Aliado a isso, criticam veementemente a extinção do Fundurbs gerido pelo Conselho da Cidade, por entenderem que este fundo é essencial para melhorias urbanas na cidade e, principalmente, nas áreas periféricas. A vereadora Aladilce (PCdoB), uma das críticas ferrenhas ao projeto, chega a questionar o interesse do prefeito ACM Neto (DEM) em extinguir o fundo, ao afirmar que ele  quer dar aos recursos o destino que bem entender. “O fundo é uma conquista da sociedade e deve ser investido em reforma urbana. O prefeito quer acabar com o fundo para utilizar o dinheiro para outras finalidades. O projeto também prevê mudanças nas Transcons e outorga onerosa, matérias do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que está sendo judicializado, portanto, nada pode ser resolvido antes da decisão do Judiciário. Além disso, de acordo com a lei, questões que impactam diretamente o planejamento urbano devem ser discutidas através de audiências públicas com participação popular antes de se tornarem leis”, pontua. O vereador Luiz Carlos Suíca, líder da oposição, também destaca que o projeto desrespeita o Estatuto da Cidade e o Conselho da Cidade, uma vez que não chamaram seus membros para participar do debate. “Como está previsto no PDDU, o conselho precisa participar da discussão técnica e política das questões urbanas da cidade. O Estatuto da Cidade prevê a existência de uma lei específica para cálculo da outorga onerosa, norma ignorada pela prefeitura”, explica.