Junta Comercial cancela mais de 19 mil empresas inativas

A Junta Comercial da Bahia (Juceb), divulgou hoje (26/6), a relação das empresas canceladas no Estado. Trata-se do cadastro das empresas que estão há mais de 10 anos sem fazer qualquer tipo de alteração cadastral e, portanto, encontravam-se inativas. Ao todo, foram canceladas 19.022 empresas, entre Empresário e Empresa Individual, Sociedade Empresária Limitada e Cooperativa. O cancelamento não extingue automaticamente a empresa nem libera seus proprietários dos custos originados de taxas e impostos. Mas deixa de assegurar alguns benefícios, a exemplo da proteção do nome, o que garante a exclusividade no uso do nome pela empresa cadastrada. A operação tem por base as disposições contidas no artigo 60 da Lei Federal nº 8.934/94; no artigo 48 do Decreto nº 1.800/96, além da Instrução Normativa nº 05, de 05 de dezembro de 2013, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), e segue as diretrizes do manual de cancelamento da Juceb. Antes de efetivar o cancelamento, a Juceb publicou, em 11 de maio deste ano, a relação das empresas passíveis de serem canceladas, com vistas a possibilitar a reativação do seu cadastro. O prazo fixado para esse procedimento findou em 12 de junho último. As empresas, cujos proprietários não se manifestaram nesse período, foram agora canceladas. As empresas canceladas ainda podem ser reativadas, mas sem a garantia de manter o mesmo nome. A relação das empresas canceladas encontra-se disponível no site www.juceb.ba.gov.br, em serviços> cancelamento de empresas. As dúvidas também podem ser esclarecidas pelo e-mail: [email protected].