Deputado vai ao MPT para suspender cobrança de estacionamento aos funcionários de shoppings

O deputado estadual Eduardo Salles ofereceu denúncia nesta segunda-feira (13), no MPT (Ministério Público do Trabalho), contra todos os shoppings centers de Salvador por cobrança de estacionamento, que ocorre sem qualquer tipo de distinção entre consumidores e funcionários, tanto das lojas alugadas quanto os trabalhadores do próprio quadro do estabelecimento. A denúncia do parlamentar no MPT também foi direcionada à SUCOM (Secretaria Municipal de Urbanismo), responsável pela autorização municipal por meio da concessão do TVL (Termo de Viabilidade e Localização). Um grupo de trabalhadores de shoppings centers procurou Eduardo Salles na última sexta-feira (10) para pedir intervenção do parlamentar. “O pagamento representa uma despesa injusta e os funcionários têm agora que pagar para trabalhar”, reclamou. Eduardo Salles aponta que a cobrança de estacionamento modificou as condições de trabalho para os funcionários das lojas e dos próprios shoppings centers, tornando, de forma unilateral, os contratos de trabalho mais onerosos aos trabalhadores. Conforme a denúncia oferecida pelo parlamentar, a cobrança de estacionamento “fere flagrantemente as garantias constitucionais aos trabalhadores, assim como desrespeita inúmeros princípios trabalhistas, todos amparados pelo ordenamento jurídico vigente”. O parlamentar pede a suspensão imediata e proibição definitiva da cobrança de estacionamento aos trabalhadores dos shoppings centers baianos, assim como ocorreu em Sergipe, em sentença proferida pela Justiça do Trabalho do estado vizinho.