Justiça bloqueia bens do ex-presidente da Câmara de Itabuna

Atendendo a requerimento do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA, a Justiça Federal em Itabuna determinou o bloqueio de R$ 797.777,80 mil reais em bens do ex-presidente, Clóvis Loiola de Freitas, do então chefe de Recursos Humanos, Kleber Ferreira da Silva, e dos seus assessores, Eduardo Freire Menezes e José Rodrigues Junior, da Câmara de Vereadores de Itabuna/BA. Os quatro são réus na ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF no final do ano passado, por desviarem e se apropriarem de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) por meio de fraude e utilização de documentos falsos para obtenção de empréstimos consignados concedidos a funcionários, muito deles “fantasmas”, da Câmara de Vereadores do município. No biênio 2009/2010, quando Freitas e Silva integravam a Mesa Diretora da casa legislativa, eles montaram o esquema, se valendo de seus cargos públicos e da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Itabuna, para fraudar documentos visando a obtenção indevida de empréstimos consignados, em prejuízo à CEF. O grupo operava por meio da apresentação de contracheques ideologicamente falsos em nome de servidores da Câmara, com margem consignável adulterada e muitas vezes superior ao próprio salário-base do funcionário. As investigações comprovaram que grande parte dos servidores sequer exercia, de fato, funções na Câmara Municipal de Itabuna/BA. Muitos foram aliciados por Menezes e Rodrigues Júnior para aumentar os lucros auferidos com o esquema, figurando como “fantasmas” e “laranjas”. Há casos também de funcionários da câmara que foram compelidos a firmar os contratos de empréstimo sob a advertência de que, caso se negassem, seriam exonerados de suas funções. Esses “servidores”, apesar de não terem sido os principais beneficiários do esquema, também foram processados criminalmente por terem concorrido com a prática ilícita.