OAB consegue liminar para suspender prazos judiciais

A desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça do Estado, concedeu liminar suspendendo os prazos dos processos judiciais que foram afetados pela greve dos servidores do Judiciário. A decisão atende mandado de segurança coletivo impetrado pela OAB Bahia. Os efeitos da liminar favorecem todos os advogados do Estado, que ficaram impedidos, durante a paralisação, de cumprir prazos porque algumas varas ficaram fechadas. Segundo o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, houve a necessidade de impetrar o mandado de segurança porque foram feitos três requerimentos ao presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, para a suspensão, mas não houve resposta, diferentemente do TRT da 5ª Região, que atendeu imediatamente o pedido da Ordem. “A OAB Bahia sempre estará na defesa das prerrogativas dos advogados”, afirmou Viana.