Proposta de extinção de exame da OAB recebe críticas

A OAB da Bahia promoveu, na noite da última segunda-feira (31/08), a audiência pública “Proposições Legislativas Relacionadas à Advocacia: Exame de Ordem, Controle Externo e Temas Correlatos”. O evento reuniu deputados federais e senadores, além de advogados, desembargadores do quinto constitucional do TJ/BA, TRT5 e TRE. Entre os palestrantes, estiveram presentes o deputado federal Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ, o diretor da Faculdade de Direito da UFBA, Celso Castro, e o conselheiro federal da OAB-BA Rui Medeiros. A audiência aconteceu no auditório da seccional, na Rua Portão da Piedade. “Existem vários projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, que atingem diretamente a advocacia. Nossa ideia, então, foi realizar um evento em que pudéssemos debater alguns desses assuntos”, destacou o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz.

Entre os temas, a discussão sobre a obrigatoriedade do Exame de Ordem, questionada por projeto de lei do presidente da Câmara dos Depuados, Eduardo Cunha, esteve em destaque nos discursos dos palestrantes: “O exame é um instrumento de que a sociedade dispõe para o controle de qualidade do exercício da advocacia. O cidadão, assim como precisa de bons médicos e engenheiros, também precisa de bons advogados. O advogado que não tiver aptidão pelo exercício profissional pode trazer um prejuízo irreversível ao cidadão. Então não é que o Exame de Ordem vai resolver todos os problemas, mas ele atesta uma qualificação mínima. Ele diz que o bacharel está apto a vir a ser um advogado”, defendeu o deputado federal Wadih Damous.

“A tentativa insistente do presidente da Câmara no combate ao Exame de Ordem é evidente e flagrante. Não se entende por que essa revolta contra um exame, que é referência para outras profissões e que testa um conhecimento mínimo dos profissionais. Nós precisamos, ao contrário, aprimorar suas ferramentas e diretrizes”, complementou a presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA, Cyntia Possídio. Rui Medeiros e Celso Castro também defenderam a manutenção do exame: “Vivemos uma situação muito difícil, em que a OAB passa a ser alvo de um ódio disseminado pelo presidente da Câmara dos Deputados. Mas a Ordem já deixou claro que irá se opor a qualquer medida contrária à democracia e ao livre exercício dos direitos. Além disso, em recurso extraordinário, o STF deixou patente que o Exame de Ordem é constitucional, sim”, disse Medeiros. “A quem interessa suprimir o Exame de Ordem? No Brasil, existem mais de mil faculdades de direito. Nada contra os números, mas a sociedade não pode pagar o preço pela quantidade de instituições que não preparam bem seus alunos para a advocacia”, pontuou Castro.