28 novembro 2024
Com o objetivo de debater e aprimorar o Projeto de Lei nº 2.993/2015 de autoria do deputado federal Ronaldo Carletto (PP), que visa proteger o usuário de telecomunicações e garantir ao mesmo o direito de usar os serviços de mensagens multiplataforma de forma livre e sem ônus, o parlamentar recebeu em seu gabinete o advogado geral do WhatsApp, Mark Kahn, e o manager do Facebook no Brasil, Bruno Magrani. Essa foi a primeira vez que o WhatsApp mandou seu corporativo para tratar do assunto no Brasil. De acordo com Mark, o projeto do deputado chamou atenção por ser importante e inovador. Na oportunidade, os convidados também afirmaram que as operadoras de telecomunicações não podem ir de encontro ao aplicativo, usando a ferramenta para cobrar pacote de dados e destacaram que o WhatsApp não possui receita alguma no Brasil. Além disso, demonstraram total apoio ao projeto de Ronaldo Carletto e agradeceram pela iniciativa do parlamentar. O deputado avaliou como positiva a reunião e ressaltou que lutará pela aprovação do projeto. “Os aplicativos com sistemas de mensagens multiplataforma tornaram-se uma alternativa aos serviços de voz prestados pelas operadoras de telecomunicações. Porém, essas empresas estariam ingressando na justiça questionando a legitimidade desses recursos. Com a aprovação do projeto, vamos garantir a legalidade e a funcionalidade desses sistemas de trocas de mensagens de forma gratuita na Internet brasileira”, destacou.