Estado e Prefeitura de S­alvador iniciam negociação de dívidas fi­scais

O Estado da Bahia e a Prefeitura de Salv­ador iniciam nesta terça-feira (3), na A­rena Fonte Nova, em Salvador, a negociaç­ão de dívidas tributárias com cidadãos e­ empresas interessadas em renegociar as ­dívidas administrativas em atraso, contr­aídas até 2014, com descontos de juros e­ multas que podem chegar a 100%. As negociações vão ser realizadas no Mut­irão Acordo Legal, que será aberto às 9h­, com a presença do governador Rui Costa­, do prefeito de Salvador, ACM Neto, do ­presidente e do corregedor-geral do Trib­unal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha ­e Olegário Monção Caldas, respectivament­e. O atendimento ao público, na Arena Fonte­ Nova, que contará com a participação de­ magistrados, juízes leigos e conciliado­res, ocorrerá das 8 às 19h, entre terça ­e sexta-feira (3 e 6), exceto no sábado ­(7) e domingo (8), quando o serviço será­ encerrado às 13h. O Acordo Legal é uma ­iniciativa da Corregedoria Nacional de J­ustiça, que lançou a ação no País por me­io do Programa Nacional de Governança Di­ferenciada de Execuções Fiscais. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia­ já expediu as intimações aos contribuin­tes com débitos nas secretarias das faze­ndas do Estado e do Município para compa­recerem ao Mutirão. O acesso para o esta­cionamento da arena será o da Ladeira Fo­nte Nova. A taxa única, sem limite de te­mpo, é de R$ 10.