Foto: Divulgação
13 de abril de 2016 | 08:35

TCE considera ilegal contrato de reforma e exploração da Fonte Nova

bahia

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) julgou ilegal o contrato de reconstrução e administração da Arena Fonte Nova. A votação foi realizada na noite desta terça-feira (12) e três conselheiros votaram pela ilegalidade da Parceria Público-Privada (PPP). Outros dois consideraram o acordo legal e houve ainda um voto pela nulidade. O Tribunal deu prazo de 120 dias para o consórcio formado pela OAS/Odebrecht, a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia) enviarem ao TCE estudo de readequação econômica e financeira. O ex-secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, professor Nilton Vasconcelos, o deputado estadual Bobô e o secretário de Desenvolvimento Urbano, Carlos Martins, foram multados em até R$ 10 mil, segundo a assessoria do TCE.

Comentários