07 de junho de 2016 | 22:04

Lewandowski rejeita recurso que tentava limitar testemunhas de defesa de Dilma

brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou nesta terça-feira, 7, um recurso que tentava limitar o número de testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment no Senado. O recurso, de autoria do líder do governo no Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e de um dos autores da denúncia contra a petista, o jurista Miguel Reale Jr., argumentava que o impeachment se baseia em apenas dois crimes e, por isso, o número de testemunhas deferia ser estabelecido em 16. Lewandowski, no entanto, definiu em até 48 o número de testemunhas, oito para cada um dos seis crimes, e não dois, pelos quais Dilma foi denunciada. Os cinco decretos que autorizavam despesas sem a permissão do Congresso e o procedimento que ficou conhecido como pedalada fiscal. O ministro do STF, presidente do processo do impeachment no Senado, considerou o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-SP) sobre o caso e a manifestação do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que afirmou que cada decreto constitui um fato isolado. O sexto fato é a chamada pedalada.

Estadão Conteúdo
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