Prefeito de BH é alvo de pedido de impeachment

O vereador Joel Moreira (PMDB) entrou com pedido de impeachment do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), alegando não pagamento integral de recursos para quitação de folha e custeio da Câmara Municipal, os chamados duodécimos. A cada mês o município deveria repassar R$ 17 milhões à Casa. No entanto, conforme informações do próprio prefeito, o valor que vem sendo enviado é de aproximadamente R$ 13 milhões. Os duodécimos estão previstos na Constituição Federal e são referentes a 4,5% da arrecadação prevista na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano anterior. O não cumprimento do repasse pode ser considerado improbidade administrativa e crime de responsabilidade fiscal, abrindo a possibilidade de afastamento do chefe do Poder Executivo. O corte nos recursos ocorreu, conforme o município, por queda na arrecadação e elevação de gastos. Durante o velório do ex-governador Hélio Garcia, na segunda-feira, 6, Lacerda afirmou que a redução no montante repassado foi combinada com a Mesa-Diretora com base em decisões judiciais que apontam para a diminuição dos recursos sem a possibilidade de punição.