27 novembro 2024
Foi instalada nesta quinta-feira, 11, a Comissão Especial da Câmara que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos. A instalação do colegiado pegou a oposição desprevenida e foi fruto de uma articulação que vinha sendo feita há três semanas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), e o Palácio do Planalto. Hoje, a Câmara está esvaziada e não há votações devido aos preparativos para a eleição municipal. Por acordo, o deputado Danilo Forte (PSB-CE), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi eleito presidente do colegiado. O relator da comissão será Darcísio Perondi (PMDB-RS).À reportagem, Perondi adiantou que prevê que a votação do projeto no plenário (que precisa ser realizada em dois turnos), ocorrerá no mês de outubro. Ele pretende enviar a PEC para o Senado na última semana do mesmo mês, período de eleições municipais. Os membros governistas escolhidos já foram indicados com o compromisso de participar das reuniões mesmo durante o período eleitoral. Para o projeto ir à votação, é preciso contar pelo menos dez sessões no plenário. Rodrigo Maia já se comprometeu a abrir sessões na segunda e terça-feira da próxima semana para começar a contar o prazo. A ideia é realizar cerca de três sessões ordinárias por semana com o quórum mínimo para discussões.
Estadão