STF anula escutas envolvendo Demóstenes

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu anular interceptações telefônicas envolvendo o senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) por considerá-las “ilícitas”, obtidas sem a autorização da Corte. As gravações foram feitas no âmbito das operações Vegas e Monte Carlo, que investigam negócios do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na época da obtenção de provas, Demóstenes exercia o mandato de senador e tinha foro privilegiado. Ele foi cassado por quebra de decoro parlamentar em julho de 2012, sob a acusação de receber vantagens indevidas e usar o mandato para defender interesses de Cachoeira. Para os ministros, houve “usurpação” das competências do STF, a quem caberia autorizar as interceptações do então senador – as ligações foram interceptadas com aval de um juiz de primeira instância. “Todas as interceptações foram feitas por autoridade incompetente para investigar senador da República, todas elas”, disse o relator do caso, ministro Dias Toffoli.