27 novembro 2024
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal pode criar uma blindagem adicional aos agentes públicos. Se um deputado, senador, ministro de Estado ou juiz ofender alguém, a pessoa ofendida deverá pedir reparação ao Estado e não a quem o atacou. O caso em julgamento no TJDFT trata do pedido de indenização por danos morais do jornalista Felipe Recondo contra o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Recondo, sócio do site jurídico Jota, era repórter do Estadão em 2013 e foi chamado de “palhaço” pelo ministro do STF e ouviu do magistrado que deveria “chafurdar no lixo”.