Bebeto e Pedro Tavares se reúnem com SPU para evitar demolição de barracas de Ilhéus

Empenhados em tentar impedir a demolição das barracas de praia em Ilhéus, o deputado federal Bebeto Galvão (PSB) e o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) tiveram uma audiência na tarde desta segunda-feira (07) com o superintendente regional do Patrimônio da União na Bahia, Alexsandro Freitas, para se aprofundarem sobre os detalhes do processo e identificar possíveis formas de solução para o problema. O departamento técnico do órgão apresentou toda trajetória cronológica do processo, e verificou-se que esse triste episódio poderia ter sido evitado caso não houvesse omissão e negligência por parte do governo municipal de Ilhéus. Isso porque a SPU esgotou todos os recursos administrativos para buscar a regularização dos equipamentos, mas sem o cumprimento das obrigaç&oti lde;es do Município restou a decisão judicial de mandar demolir as cabanas. A decisão se deve porque a prefeitura não implementou na cidade o chamado Plano de Gestão Integrado (PGI) com o projeto de requalificação da orla, uma exigência da União. Em 2003, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Superintendência do Patrimônio agisse administrativamente para regularizar a situação das barracas, realizando um trabalho minucioso de Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) das unidades, o que foi feito. Ao mesmo tempo cabia ao Poder Municipal agilizar a conclusão do PGI. Mas de acordo com o relatório, o processo de regularização foi prejudicado porque o seu andamento sofreu uma descontinuidade entre os anos de 2010 e 2013, nos governos de Newton Lima e Jabes Ribeiro, respectivamente. Jabes, por exemplo, ficou devendo fazer um Acordo de Cooperação Técnica entre os segmentos envolvidos para que a regularização pudesse dar seguimento. “A demolição das barracas só irá aprofundar a crise, atingirá a economia e o turismo. Será muito danoso, por isso precisamos unir forças para tentar impedir a derrubada. Estamos buscando condições para repactuar e construir um entendimento em torno do problema”, declara Bebeto. O deputado estadual Pedro Tavares faz a mesma avaliação. “Novamente a cidade é penalizada pela omissão da prefeitura. Mas estamos juntos para construir um consenso e fazer com que a Justiça se sensibilize”, completa Tavares.Diante do estudo detalhado sobre o imbróglio, os parlamentares acreditam que ainda é possível construir um entendimento entre todas as partes envolvidas para que haja uma repactuação e a demolição seja revista. Os parlamentares entendem que é preciso unificar todos envolvidos, como prefeitura, cabaneiros, Ministério Público Federal, Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Judiciário. O objetivo é mostrar que há uma alternativa para regularizar as barracas sem precisar removê-las, sensibilizando a Justiça que o fato pode ser corrigido, evitando a ampliação da crise, o desemprego e as perdas para o turismo ilheense. E tudo deve começar por onde ficou emperrado no Plano de Gestão Integrado (PGI), que é a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para que, então, seja acelerada a tramitação do mesmo em tempo hábil de evitar a derrubada.