PGE participa da Semana de Conciliação da Bahia

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia realizará cerca de 300 audiências, por Vara da Fazenda Pública, durante a Semana de Conciliação do Estado da Bahia que acontece no período de 16 a 25 de novembro. A PGE mobilizará, de forma prioritária, toda a equipe de procuradores e o corpo técnico da Procuradoria Fiscal para trabalhar na recuperação do crédito fiscal. Só na capital o Estado possui cerca de 7 bilhões em créditos tributários. No interior este montante é de 5 bilhões.A Semana de Conciliação integra um pacote de medidas a serem adotadas pelo Estado da Bahia, Tribunal de Justiça da Bahia e Ministério Público Estadual para acelerar a tramitação de processos envolvendo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado judicialmente e a recuperação de ativos, com iniciativas que incluem um programa de conciliação, estratégias para dar mais celeridade às decisões judiciais na área tributária e medidas para apertar o cerco aos sonegadores.Além disso, um projeto de lei enviado pelo governador Rui Costa à Assembléia Legislativa para aprovação propõe reduções na multa por infração e nos acréscimos moratórios para os contribuintes com processos em fase de cobrança judicial que atendam às condições de participar da conciliação. O pacote de descontos para a quitação de débitos tributários para com o Estado beneficiará os contribuintes com dívidas de ICMS cujos processos de execução foram ajuizados até 31/10/2016.A conciliação não será possível, entretanto, para os casos de crimes contra a ordem tributária, incluindo fraudes e falsificações associadas à prática de sonegação. Os processos relativos a esses crimes deverão ser acelerados a partir de agora, e tais condutas enfatizadas nas ações do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, cuja força-tarefa dedicada à investigação e ao cerco aos sonegadores envolve o Ministério Público Estadual (MPBA), a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e a Polícia Civil.De acordo com o procurador chefe da Procuradoria Fiscal, Nilton Gonçalves de Almeida Filho, trata-se de um esforço de Estado para driblar o momento desfavorável pelo qual o país vem passando e que pode comprometer significativamente os serviços essenciais nas áreas de saúde, educação e segurança pública, prejudicando a população.