Decisão do STF não inviabiliza permanência de Renan na presidência do Senado

Em confronto com o Poder Judiciário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se tornou réu e responderá à ação penal por peculato, conforme decidido nesta quinta-feira, 1, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alvo de outros 11 inquéritos na Corte, o peemedebista é acusado de desviar recursos públicos de verbas indenizatórias, não tendo comprovado nessa fase do processo a prestação de serviço de uma empresa locadora de veículos em 2005.O resultado do julgamento não inviabiliza a permanência de Renan na presidência do Senado, já que o STF não concluiu o julgamento sobre a permanência de réus em ações penais na linha sucessória da Presidência da República – Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Esse julgamento foi adiado por tempo indeterminado depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli.Nesta quinta-feira, o STF decidiu por 8 votos a 3 receber parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o peemedebista. Os ministros acolheram a denúncia por peculato, mas rejeitaram as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso.”Qualquer processo, especialmente para quem tem vida pública, é realmente algo grave, sério, mas o Estado de Direito impõe a todos a necessidade de que o Poder Judiciário cumpra o seu papel”, disse a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. “Os indícios decorrentes de que a verba indenizatória, ou pelo menos parte dela, teria sido desviada ou poderia ter sido desviada na forma como se contém na acusação apresentam-se de maneira suficiente para determinar a instauração da ação penal”, concluiu Cármen.Além da presidente do STF, votaram pelo recebimento da denúncia por peculato os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello. Já os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela rejeição total da denúncia.