Ministro pede investigação de descumprimento de liminar

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez várias críticas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e à Mesa da Casa pelo descumprimento da medida liminar concedida pelo próprio ministro que determinou afastamento de Renan da presidência da Casa. Ao proferir seu voto no julgamento do referendo ou não da liminar, Marco Aurélio afirmou que a recusa, por parte da Mesa do Senado, de receber a ordem judicial “fere de morte as leis da República, fragiliza o judiciário, significando prática deplorável. Ao fim, implica a desmoralização ímpar do Supremo. O princípio constitucional passa a ser um nada jurídico, a variar conforme o cidadão que esteja na cadeira”. Marco Aurélio também pediu que a Procuradoria-Geral da República apure se houve conduta criminosa. “Encaminho cópia deste voto ao PGR, consideradas as posturas adotadas pelos destinatários das notificações, com sinalização de prática criminosa”, disse, ao concluir. Para o relator, os parlamentares tentaram proteger o peemedebista. Ele insinuou que o Supremo também poderia blindar Renan ao aceitar a sua permanência no cargo e a recusa da notificação judicial. “A que custo será implementada essa blindagem pessoal, inusitada e desmoralizante, em termos de pronunciamento judicial?”, questionou. Leia mais no Estadão.