Procuradores veem crime de desobediência em ação de Renan

A decisão da Mesa Diretora do Senado de apoiar a atitude de Renan Calheiros (PMDB-AL) de não acatar a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de afastá-lo da presidência da Casa é vista por procuradores da República como um crime de desobediência. Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos reservadamente pelo Estado usam a expressão “golpe institucional” para classificar a resistência do Senado – capitaneada por Renan – em cumprir uma decisão da Suprema Corte. Neste caso, o crime de desobediência não teria sido cometido só por Renan, mas por toda a Mesa Diretora que assinou nesta tarde o comunicado no qual se recusa a cumprir a decisão do STF. A avaliação nos bastidores da Procuradoria-Geral da República é de qualquer decisão judicial precisa ser cumprida, independentemente de ser monocrática. A Mesa do Senado informou que iria aguardar o julgamento do caso pelo plenário do STF, previsto para ocorrer na quarta-feira, 7. “O Supremo tem de fazer valer sua decisão”, avalia um procurador. O crime de desobediência não gera, necessariamente, prisão. Isso porque aqueles que desobedeceram a ordem legal podem, oficiados sobre o suposto crime, se comprometer ao comparecimento em juizado criminal para prestar esclarecimentos.