‘Está sob ataque a incipiente democracia brasileira’, diz corregedor sobre lei de abuso

O novo corregedor-geral do Ministério Público de São Paulo Paulo Afonso Garrido de Paula afirmou que o País não precisa de uma lei de abuso de autoridade dirigida aos promotores de Justiça. Na avaliação de Garrido de Paula, quem defende o endurecimento da legislação ‘pretende, na verdade, impedir o trabalho do Ministério Público no combate à corrupção e à improbidade’. No Congresso, sob tutela do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), articula-se a aprovação de um projeto para tornar mais rígida a lei de abuso de autoridade. Entre os alvos da medida estão promotores, procuradores, delegados e juízes. “Não precisamos de uma lei de abuso de autoridade dirigida a promotores”, enfatizou Garrido de Paula a uma plateia formada por promotores e procuradores, durante sua posse, na quarta-feira, 11, solenidade presidida pelo procurador-geral de Justiça Gianpaolo Smanio. “Não é o Ministério Público que está sob ataque. É a incipiente democracia brasileira”, afirmou Garrido de Paula. De acordo com ele, a Corregedoria possui instrumentos para corrigir eventuais desvios. “Não deixamos sem resposta nenhuma representação”, declarou.