MP apura teor de projeto “Escola sem Partido” de vereador

Ainda em tramitação na Câmara Municipal de Salvador, o projeto de lei que institui a ‘Escola sem Partido’, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM), já ganha contornos de polêmica além do Legislativo soteropolitano. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) investiga o teor da proposta a partir de ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB Sindicato). O MP pede que o presidente da Câmara, vereador Leo Prates, também do DEM, envie cópias do projeto para análise dos promotores de Justiça. O Ministério Público investiga ‘eventual violação aos princípios e normas que regem o direito à educação brasileira’. O documento foi enviado ao vereador Léo Prates na última quarta-feira (8), pelo promotor José Vicente Santos Lima. Alexandre Aleluia garante que seu projeto não vai de encontro à Constituição Federal. “É uma proposta que defende o resgate da família na formação educacional dos estudantes; o pluralismo de ideias e o foco na transmissão de conhecimentos nas escolas da rede municipal. O projeto combate a doutrinação ideológica e partidária praticada atualmente nas salas de aula”, argumenta o democrata. Contraponto ao ‘Escola sem Partido’, tramita na Câmara Municipal também o projeto ‘Escola Livre’, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), para, segundo ela, ‘garantir a pluralidade de ideias nas escolas públicas e privadas’. “O meu projeto, o Escola Livre, respeita a liberdade dos professores e a inclusão do debate teórico na sala de aula, que deve ser ambiente plural, de respeito a todas as religiões, crenças e opiniões”, diz Marta. Ela lembra a manifestação de apoio da APLB, e diz que o projeto de Aleluia pode “atrapalhar a formação do indivíduo”. “O projeto de Aleluia confunde também o papel da escola e da família na formação do indivíduo ao querer impor valores apenas da religião cristã. Precisamos ressaltar que o Estado é laico e que a escola deve ser ambiente de respeito a todas as religiões, inclusive as de matrizes africanas, que cotidianamente são vítimas da intolerância”, afirma a petista. Marta Rodrigues argumenta que seu projeto ressalta a importância de os alunos “formarem o próprio juízo de valor” e o debate sobre diversidade de gênero e respeito ao próximo. “Propomos o futuro, o respeito ao próximo, ao conhecimento científico. O projeto do vereador Aleluia credita aos professores os problemas na qualidade do ensino, quando, na verdade, não consegue levar em conta as realidades como os baixos salários, as péssimas condições de trabalho e as estruturas sucateadas com as quais precisam trabalhar”.