Mudar foro privilegiado é “demagogia” e cria insegurança, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (17) que rever a extensão do foro privilegiado em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato é “demagogia” e cria “insegurança jurídica”.”Eu acho que estamos fazendo demagogia com um tema sério. Vamos produzir uma nova decisão e, se formos nessa linha, mais uma decisão como aquela dos precatórios, em que depois não conseguimos voltar atrás e atrapalhamos todo o sistema”, afirmou o ministro, lembrando o julgamento sobre as regras para pagamento dos precatórios, concluído em 2015. “Tenho a impressão de que nesse momento, em que processos estão tramitando, em que o entendimento pacífico do Tribunal já está estabelecido, fazer uma alteração cria uma grande insegurança jurídica”, disse Gilmar.O ministro falou com a reportagem por telefone, de Lisboa, onde participará de seminário promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que ocorre de 18 a 20 de abril.A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deve pautar para o próximo mês um julgamento sobre a extensão do foro privilegiado. Se o STF decidir conferir uma interpretação mais restritiva ao foro, inquéritos da Operação Lava Jato poderiam deixar o STF e ser remetidos para outras instâncias.O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, defende uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo. O tema, no entanto, é polêmico e gera controvérsia entre integrantes da Corte.