Prazo para oferecimento de denúncia no STF pode chegar a 1,5 ano

Após a abertura dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) têm um prazo de 30 dias para o cumprimento de mais de 200 diligências, como são chamadas as atividades que buscam encontrar provas para embasar uma eventual denúncia.Não há um prazo para o oferecimento de denúncia, mas, nos casos de cinco parlamentares em exercício que se tornaram réus a partir da primeira Lista de Janot, as denúncias foram feitas até 1 ano e 6 meses depois da instauração dos inquéritos. Esse período é menor do que o prazo de 1 ano e 8 meses que falta para o fim do mandato do presidente Michel Temer.O peemedebista já afirmou que vai afastar temporariamente os ministros se houver denúncia formal do Ministério Público e, nesta segunda-feira, 17, reiterou a informação. O presidente manteve que o afastamento definitivo só acontecerá no caso de os citados se tornarem réus. E, comentando sobre o impacto da Lista de Fachin, revelada pelo Grupo Estado na terça-feira, 11, afirmou que “é muito provável que alguns ministros fiquem desconfortáveis e saiam do cargo”.Na terça-feira passada, o ministro Fachin autorizou a abertura de inquéritos contra oito ministros do governo Temer: Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada. Outro ministro envolvido em irregularidades de acordo com os delatores da Odebrecht é Roberto Freire (PPS), da Cultura, mas a abertura do inquérito contra ele ainda não foi confirmada, porque Fachin pediu que a PGR se manifeste sobre a possibilidade de uma eventual prescrição.