Cármen propõe que provas orais para juízes sejam filmadas

A ministra Cármen Lúcia afirmou terça-feira, 16, que vai submeter ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – colegiado que preside junto com o Supremo Tribunal Federal – alterações nas regras de concursos públicos que selecionam juízes no Poder Judiciário, a fim de filmar as entrevistas realizadas nas provas orais. As informações foram divulgadas pela Agência CNJ de Notícias. A medida objetiva ‘minimizar a judicialização dos resultados dos certames para ingresso na magistratura’, segundo Cármen. O anúncio da proposta de mudança foi feito na 251.ª Sessão Ordinária do CNJ, durante julgamento de processo em que o resultado do concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul foi questionado. “[A judicialização] decorre do fato de que, de um lado, da insatisfação de quem não é aprovado e que questiona o processo e a banca fica sendo, portanto, objeto permanente de questionamentos”, observou a ministra. “Isso atrasa concursos, isso faz que tenhamos situações como esta.” A ministra revelou sua estratégia durante julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0000165-81.2017.2.00.0000), em que candidatos a juiz em concurso realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul questionaram a validade do certame. O questionamento referente ao procedimento adotado pelo Tribunal na fase oral foi considerado improcedente pela maioria dos conselheiros presentes à sessão. Ao seguir a divergência proposta pelo conselheiro Gustavo Alkmim em relação ao voto apresentado pelo conselheiro Arnaldo Hossepian, o Plenário considerou válida a etapa oral do concurso e confirmou a homologação do resultado dessa fase. Cármen disse que o procedimento de gravar em formato audiovisual já é adotado em outras instituições, como universidades, nas seleções de candidatos a professor. Leia mais no Estadão.