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31 de maio de 2017 | 07:59

CMS vota hoje projeto da previdência própria dos servidores

Os vereadores de Salvador vão votar hoje o projeto de lei por meio do qual a prefeitura pretende instituir um regime próprio de previdência para os servidores do governo municipal. Em entrevista à Tribuna, o líder da bancada do governo, vereador Henrique Carballal (PV), afirmou que está empenhado em conseguir fechar acordo com a bancada da minoria para apreciação em plenário. “Tivemos uma reunião hoje (ontem) e vamos conversar de novo antes da votação para chegarmos a um acordo.O projeto está bem elaborado e tem aval das comissões da Câmara. Não tem motivo para a oposição ser contra, pois a prefeitura visa ao benefício dos servidores. Acho que os vereadores da oposição vão entender isso”, disse Carballal.O presidente da Casa, vereador Léo Prates (DEM), afirmou à Tribuna que a votação se dará após decisão do colégio de líderes do parlamento, mesmo sob protesto da bancada de oposição. “Esse debate entre governo e minoria é natural em qualquer parlamento. Os aliados do governo querem votar as coisas o mais rápido possível. A oposição defende mais debate. É sempre assim. Mas eu posso assegurar que o projeto seguiu todo o rito nas comissões e já pode set votado em plenário dentro da legalidade. Inclusive houve uma audiência pública na última sexta-feira”, disse o democrata. Líder da minoria, o vereador José Trindade (PSL), por sua vez, diz que o projeto ainda não está “amadurecido” para ser votado. “Se for votado nesta semana, será sem o aval da oposição. O governo mais uma vez atropela a tramitação dos projetos na Casa somente para atender ás exigências do prefeito. A oposição não vai fazer acordo para votar o projeto nesta semana. É preciso ainda analisar pontos importantes. A matéria chegou há apenas 15 dias e já será votada. E o servidor municipal? Já ouviram os servidores? Essa mudança vai mesmo beneficiá-los”, questionou Trindade em entrevista à Tribuna.O Projeto de Lei Complementar nº 03/17 dispõe sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Na prática, a matéria prevê a transição da gestão do fundo do Instituto de Previdência do Salvador (Previs) para a estrutura da Secretaria Municipal de Gestão (Semge). A proposta cria ainda o Conselho Municipal de Previdência do Servidor (Compres) e Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência do Servidor.

Tribuna da Bahia
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