Governo do Rio quer prorrogar prazo de calamidade financeira até fim de 2018

O governo do Rio quer prorrogar até o fim de 2018 o prazo do estado de calamidade pública das suas finanças, previsto inicialmente para terminar neste ano. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve votar nesta terça-feira, 16, o projeto de lei que muda o prazo, de autoria do Executivo. A assessoria de imprensa do governador Luiz Fernando Pezão declarou que se trata de uma medida preventiva, já que o Estado aguarda a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal pelo Senado, e em seguida, a sanção pelo governo federal. A Câmara dos Deputados concluiu a votação na última quarta-feira. “Assim que a solução prevista no plano for confirmada, todos os mecanismos previstos na lei de calamidade se tornarão dispensáveis”, diz a nota enviada pela assessoria de Pezão.