Por ano,uma em cada 100 propostas sobre criança e adolescente conclui tramitação

Um monitoramento feito pela Fundação Abrinq mostra que apenas uma em cada 100 proposições que afetam diretamente a criança e o adolescente conclui a tramitação no Congresso Nacional anualmente. Atualmente, 3.010 propostas tramitam na Câmara e no Senado. A fundação lançou hoje (16) o Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, que apresenta os projetos em tramitação no Legislativo que serão prioridade. São propostas que causam impacto direto na qualidade de vida da população de 0 a 17 anos. Em 2016, 23, ou 0,8%, dos 2.769 projetos de lei (PLs), propostas de emenda constitucional (PECs) e outras proposições tiveram as análises concluídas pelo Legislativo e Executivo, o que significa que 99% dos textos que tratam dos direitos da infância e do adolescente aguardam avaliação do Congresso. A proporção se manteve em anos anteriores. Em 2015, das 1.486 propostas monitoradas, 15 concluíram a tramitação, sendo que uma foi sancionada e 14 arquivadas. Segundo a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira, por um lado, os projetos ligados à infância e adolescência muitas vezes não têm prioridade na tramitação. Por outro, há um excesso de produção de projetos. “A produção legislativa é excessiva e a visão da necessidade de aperfeiçoamento de leis [que tratam da infância e adolescência], superficial. Têm propostas que se repetem, com mais de 50 apensadas. Isso significa que mais de 50 parlamentares tiveram a mesma ideia. Não há atenção para o que está tramitando”, diz Heloisa. Até o ano passado, as áreas de educação e saúde concentravam os maiores números de projeto – 838 (30%) dizem respeito à educação e 361 (13%), à saúde. “Muitas vezes, para preencher uma lacuna ou um vazio na política pública, parlamentares tentam propor nova lei, quando na verdade era necessária uma política mais eficiente”, acrescenta a administradora.