Projeto de desafetação de bens é debatido com a população

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) promoveu, na manhã desta quinta-feira (25), mais um debate sobre o Projeto de Lei nº 223/2017, de autoria do Executivo, que desafeta e aliena 32 bens imóveis da capital. A audiência pública, realizada no Centro de Cultura pela Ouvidoria da Casa, reuniu representantes do Ministério Público, moradores de áreas afetadas, estudantes e professores de arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e o Movimento Sem-Teto de Salvador (MSTS). O projeto tem movimentado a pauta do Legislativo Municipal, sendo tema de duas outras audiências públicas, debatido na Super Terça e alguns terrenos foram visitados pelos vereadores.
Com o auditório lotado, o ouvidor-geral da Câmara, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), disse que esta é a segunda desafetação promovida por essa gestão e que se preocupa com a dilapidação do patrimônio público. O vereador destacou também que a população tem questionado muitos pontos do projeto e que isso demonstra a necessidade de revisão por parte da prefeitura. “Muitos terrenos possuem título de posse e constam no projeto, outros estão como inservíveis em uma comunidade que necessita de creches, em outros locais a prefeitura aluga prédios onde possui terrenos para construção de imóvel próprio. Há casos como o de Sussuarana, em que os terrenos poderiam ser utilizados como área de lazer numa região que não possui equipamentos deste tipo”, avaliou o ouvidor. “A população tem muitas queixas em relação ao projeto. Isso só demonstra a necessidade de debatê-lo, o que a prefeitura deveria ter feito antes de enviar a proposição para a votação. Eu vejo como melhor alternativa a prefeitura retirar o projeto, fazer os estudos necessários e discutir com a população”, afirmou a vereadora Marta Rodrigues (PT). O subcoordenador da Coordenadoria de Administração do Patrimônio Imobiliário (CAP), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Gilson Celestino fez a apresentação da matéria e falou sobre a aplicação dos recursos provenientes da venda de terrenos do primeiro projeto de desafetação e alienação. “Com a venda de alguns dos terrenos desafetados a prefeitura arrecadou R$ 71 milhões. Deste total, R$ 23,5 milhões foram usados na aquisição do terreno do hospital municipal e no início da obra, R$ 2,5 milhões foram usados na ampliação da Avenida Almeida Brandão e R$ 2,8 milhões na requalificação da Avenida Afrânio Peixoto, ambas no Subúrbio. O restante está contingenciado em caixa para aplicação na obra do hospital”, esclareceu o técnico da Sefaz.