Lídice da Mata pede rejeição integral de reforma

A senadora Lídice da Mata (PSB) leu ontem voto em separado durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que discutia a Reforma Trabalhista. A parlamentar baiana, que é contra o projeto de lei enviado pela Câmara dos deputados, o classificou como “forma legalizada de constranger o trabalhador”. A pessebista criticou o relatório elaborado pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB), que não alterou o texto dos deputados. A socialista disse que uma possível aprovação da Reforma significa “um rompimento do Brasil com a Organização Internacional do Trabalho, pois impossibilita moralmente o País de se reunir com a entidade”. “Não resta dúvida que, do jeito que está, a Reforma Trabalhista prioriza a terceirização em detrimento do trabalhador. […] Procurei um benefício desse projeto e não encontrei. É retirada de direitos o tempo todo”, lamentou. Segundo ela, a reforma “cria contratos de trabalho precários, enfraquece a negociação coletiva e o papel dos sindicatos e modifica o acesso à Justiça do Trabalho”. Ela pediu a rejeição integral da reforma.Além de Lídice, votaram contra os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O voto em separado funciona como um parecer alternativo que pode ou não ser apreciado pelos demais senadores. “[A reforma] Praticamente impede o acesso à Justiça e encarece a ação para o trabalhador. Limita a concessão do benefício da Justiça gratuita ao estabelecer critérios mais restritos de presunção de pobreza”, analisou a baiana. A proposta de Reforma Trabalhista foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo e já passou por discussão em comissão especial da Câmara e posterior votação no plenário da Casa. Se aprovado no Senado sem modificações, o projeto segue para sanção do presidente da República. O relator Ricardo Ferraço não acatou nenhuma das mais de 200 emendas apresentadas pelos senadores. Segundo o senador, alguns dos seis vetos que ele propõe estão acordados com o presidente Michel Temer (PMDB). No caso de veto, os temas retornariam ao Congresso por meio de projeto de lei ou de medida provisória. Entre os itens que o relator sugere o veto presidencial estão algumas polêmicas como: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36 horas; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.