População pode até compreender, mas que seja aumento responsável, diz juiz que barrou decreto de Temer

Na decisão em que ordenou a suspensão imediata do decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017 e barrou o aumento dos impostos sobre combustíveis, o juiz federal Renato Borelli recorreu a uma frase do presidente Michel Temer e cobrou responsabilidade do governo. “A população pode até compreender o aumento dos combustíveis, mas que seja um aumento pautado em princípios básicos do texto Maior, e, acima de tudo, responsável, pois “o poder de taxar não é o poder de destruir”(…).” O juiz citou nominalmente o presidente. “No mesmo dia que a Presidência da República determinou o aumento dos combustíveis, o presidente manifestou-se, consoante veiculação na mídia, nos seguintes termos: “A população vai compreender porque este é um governo que não mente, não dá dados falsos. É um governo verdadeiro, então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende.” Na semana passada, Temer disse, na Argentina, que a população iria compreender a nova carga tributária. “A população vai compreender porque esse é um governo que não mente”, afirmou o presidente na ocasião. A ação popular foi ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs para ‘suspender, liminarmente, os efeitos do Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, que aumentaram as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool’. O autor alegou ‘infringência ao princípio da legalidade tributária’. Leia mais no Estadão.