Saúde disponibiliza software para controlar ações judiciais no setor

O software S-Codes, criado para permitir o monitoramento das determinações judiciais relativas a serviços de saúde, será disponibilizado em todo o país dentro de dois meses. O anúncio foi feito hoje (27), em Brasília, pelo Ministério da Saúde, em reunião com secretários estaduais e municipais dos conselhos nacionais da área. Criado e implantado pelo governo paulista em 2005, o dispositivo auxiliará o governo na meta de redução dos gastos com esse tipo de litígio, que, até o fim do ano, devem chegar a R$ 7 bilhões. O sistema também fornecerá material de jurisprudência, auxiliando os magistrados em suas sentenças. Segundo o Ministério da Saúde, com o sistema, que permitirá o cruzamento de informações para evitar fraudes, será possível traçar o panorama real da judicialização do setor, em todo o país. A medida é uma resposta ao crescimento de ações judiciais em saúde, diz nota publicada na página do ministério. “Nosso interesse é que a judicialização sirva apenas de acesso dos cidadãos brasileiros, como preconiza a Constituição, à saúde, e não a interesses de laboratórios e de bancas de advogados. Queremos ter o controle e teremos estados, municípios e União, todos integrados nesse sistema cedido pelo estado de São Paulo, que vai nos permitir analisar melhor os dados, esclarecer melhor e usar com mais justiça os setores da saúde. Porque uma sentença judicial não cria dinheiro novo, ela desloca o dinheiro de uma ação programada de atenção básica, imunização, de alta complexidade, para a judicialização”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Leia mais na Agência Brasil.