Deputados apresentam proposta que proíbe indicação política de gestor hospitalar

Os deputados que integram a comissão externa da Câmara destinada a investigar a situação de emergência dos hospitais públicos federais do Rio de Janeiro, apresentaram hoje (31) projeto de lei que proíbe a indicação política para cargos de direção dessas unidades de saúde. De acordo com a proposta, só poderão exercer funções de chefia, direção e assessoramento no Sistema Único de Saúde (SUS) os profissionais que comprovarem “capacidade técnica, independência funcional” e experiência mínima de três anos de atuação nos serviços de saúde. As regras para nomeação dos ocupantes de cargos de direção dos hospitais federais incluem ainda a proibição de vínculo do candidato a gestor com empresas que prestam serviços ou fornecem produtos para unidades de saúde e a exigência de que este não tenha relação familiar com nenhum integrante do Poder Executivo. A proposta, que altera a legislação do SUS, estabelece que as unidades tenham uma área independente responsável pela gestão de riscos, controle interno e auditoria dos serviços. O texto é assinado pelos deputados Hugo Leal (PSB), Jandira Feghali (PCdoB), Celso Pansera (PMDB), Chico d’Angelo (PT), Alexandre Valle (PR) e Delley (PTB), todos do Rio de Janeiro, e o projeto de lei ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.