Justiça Federal mantém intervenção no Hospital Ouro Negro, em Candeias, por mais seis meses

A Justiça Federal, no dia 24 de julho, prorrogou por mais seis meses a intervenção judicial no Hospital Municipal José Mário dos Santos, também conhecido como Hospital Ouro Negro, em Candeias (BA), na Região Metropolitana de Salvador. A prorrogação foi requisitada pelos Ministérios Públicos Federal na Bahia (MPF/BA) e do Estado da Bahia (MPBA). O hospital teve sua primeira intervenção decretada pela Justiça em julho de 2016, a partir de ação proposta pelos MPs, com o objetivo de regularizar a gestão pública da saúde no município, que se encontrava em um estado de caos diante da administração empreendida e dos indícios de desvios de recursos públicos praticados pela gestão anterior. Uma segunda prorrogação estendeu a intervenção até o meio deste ano, mas o prazo ainda não foi suficiente para sanar os problemas. A procuradora da República Vanessa Gomes Previtera e a promotora de Justiça Andréa Scaff de Paula Mota fundamentaram o pedido com base no relatório da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), que em visita técnica realizada em junho deste ano, identificou 164 irregularidades no local, “sendo a maior parte de responsabilidade do Município de Candeias”. A requisição também considerou a análise feita pela Auditoria SUS BA do plano de ação para o hospital, que “listou 21 não conformidades específicas do planejamento, concluindo que a estrutura de serviços oferecida pelo hospital não atende à necessidade populacional, tampouco à obrigação legal do município em abarcar todos os procedimentos de média complexidade”, pontuaram Previtera e Mota. Na sentença, a Justiça considerou que a intervenção judicial tem sido positiva para o hospital — que “passou a ofertar, de forma regular, a realização de exames e cirurgias, com a instalação de ambulatório de cardiologia e iniciada a realização de exames de eletrocardiograma e ecocardiograma transtorácico”. Ao mesmo tempo, o documento ressalva que “outras tantas demandas de reparos arquitetônicos, de engenharia, elétrico e hidráulico não tiveram o êxito necessário por falta de apoio da administração anterior”. Além de prorrogar a intervenção, a Justiça também intimou o Município de Candeias a adequar o plano de ação municipal às exigências da Divisa e da Auditoria SUS BA, no prazo de 15 dias, “devendo adotar as providências pertinentes para o encerramento de todas as licitações em andamento”. Foi designada audiência para o dia 01 de setembro com técnicos da Divisa e da Auditoria SUS/BA para estabelecer acompanhamento de todas as ações propostas, com metas e prazos definidos para seu alcance.