Marcus Pestana dá parecer favorável à mudança de metas fiscais

O relator do projeto de lei que muda as metas fiscais de 2017 e 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), deu parecer favorável à aprovação da proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. A iniciativa passa a prever rombos de R$ 159 bilhões para este e o próximo ano, ante déficits de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões em 2018. “A medida proposta é necessária diante do cenário fiscal adverso por que passa o País”, afirmou Pestana no parecer apresentado nesta sexta-feira, 25, à Comissão Mista de Orçamento (CMO). A intenção do governo é aprovar a mudança até o fim deste mês para conseguir liberar recursos deste ano e também já enviar o projeto de Orçamento de 2018 nos novos moldes. A data-limite para apresentação da peça orçamentária do ano que vem é 31 de agosto. A CMO prevê votar o projeto de mudança nas metas deste e do próximo ano na próxima terça-feira (29). Depois, é preciso que o texto seja apreciado pelo plenário do Congresso Nacional. Segundo o relator, as perspectivas para as finanças do governo central (que reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central) no curto prazo são “desanimadoras”, diante dos efeitos da desaceleração da atividade econômica sobre a arrecadação. Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, a frustração de receitas já soma R$ 50,772 bilhões, destacou Pestana. “Nova avaliação será encaminhada ao Congresso em 22 de setembro e a frustração na estimativa de receitas se mostrará mais evidente devido ao desempenho ruim no mês de julho e ao impacto causado pela postergação/indefinição de medidas de aumento de arrecadação, algumas das quais pendentes de decisão no Legislativo”, disse Pestana. Entre as indefinições está o texto do programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, que ainda passa por negociações no Congresso Nacional. A expectativa do governo era arrecadar R$ 13 bilhões neste ano com a iniciativa, mas esse valor deve diminuir com os ajustes planejados pelo governo para reduzir as resistências entre os parlamentares. “Permanece o risco de o devedor decidir aguardar que as condições melhorem em lei de conversão”, destacou Pestana no parecer sobre a mudança das metas. Segundo o tucano, o governo busca uma “solução equilibrada”, que atenda tanto às demandas dos parlamentares quanto às necessidades do governo.