Secretaria de Justiça participa de audiências para suspensão de reintegração de posse em terras indígenas

Uma comitiva de índios Pataxós Hã-Hã-Hãe esteve em Brasília, ao longo da semana, para tratar da suspensão da reintegração de posse na Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, em Itaju, sul da Bahia. Este ano, a Justiça Federal de Itabuna deferiu decisão favorável aos proprietários de imóveis instalados dentro da Reserva, gerando um clima de instabilidade e preocupação em uma região historicamente marcada por conflitos.”Essa decisão chamou a atenção de todos que atuam com Direitos Humanos e é fundamental que a reintegração seja suspensa, até para que os conflitos não voltem em intensidade contra os índios”, afirmou o advogado criminalista e assessor jurídico da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Daniel Maciel Marques, que acompanhou a comitiva. “O juiz agiu como se não houvesse a Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, em nítido e franco desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, enfatizou.Marques se refere à decisão de 2012, quando o STF julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária que discutia a anulação de títulos de propriedade de terras localizadas na área da Reserva Indígena – apenas um ministro divergiu; Marco Aurélio Mello. As terras já haviam sido demarcadas em 1938, mas sem homologação. No parecer de 2012, o STF reconhece “ausência de dúvidas quanto à presença de índios na área em litígio em face dos registros históricos que remontam a meados do Século XVII” e legitima a posse permanente “independe da conclusão do procedimento administrativo de demarcação na medida em que a tutela dos índios decorre, desde sempre, diretamente do texto constitucional”.”Com essa decisão, anulando todos os títulos de propriedades privadas que estivessem dentro da Terra Indígena, a região, finalmente, passou por um período de paz após mais de 70 anos de conflitos”, explicou Daniel Marques. “Então, como é possível promover a reintegração de posse contra índios, em uma terra já definida como indígena e reconhecida pela instância legal máxima do país?! Além disso, se a decisão for cumprida, vai reavivar e suscitar conflitos, não só na zona urbana, porque irá soar, para os índios, como um aval para se ir avançando e tirá-los, em definitivo, das suas terras”, pontuou.