Marco Aurélio admite revisão de afastamento de Aécio pelo Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que acredita que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) será notificado ainda nesta semana do afastamento do exercício do mandato, determinado em decisão da Primeira Turma do STF, por 3 votos a 2, nesta terça-feira (26). Vencido no julgamento que impôs o afastamento e impôs recolhimento domiciliar noturno a Aécio, Marco Aurélio Mello afirmou que o Senado tem poder para rever a decisão da turma. Para ele, no entanto, a discussão não deveria ser feita no plenário do STF. “Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato? Não estou adiantando ponto de vista, eu sustentei isso no meu voto”, disse Mello, nesta quarta-feira, 27, antes da sessão do plenário do STF. Marco Aurélio Mello, no entanto, disse que não vê como o tema possa ser levado a discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal neste momento. Ele lembrou que a própria Primeira Turma decidiu, por unanimidade, que o local para julgamento dos recursos em relação ao pedido de prisão de Aécio era esse próprio colegiado formado por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e o próprio Mello. “Não vejo instrumental agora para deslocar para o plenário do STF”, disse Mello. “Houve uma questão de ordem e aturma resolveu manter nela própria o julgamento. Eu coloquei e votei pela manutenção. Porque, duas, uma, ou nós temos uma atuação segundo o regimento interno de ponta a ponta da turma ou não temos. E nós já tínhamos julgado, na ação cautelar, três incidentes, da irmã, do primo e do assessor”, acrescentou.