Ministério da Saúde consolida atos normativos para facilitar gestão

O Ministério da Saúde vai revogar 17 mil portarias, consolidando em seis atos normativos, que serão incorporados ao Código do SUS, lançado hoje (27) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. O código tem o objetivo de facilitar o acesso e a compreensão de gestores da saúde, órgãos de controle e cidadãos sobre as normas existentes no sistema público de saúde. O projeto do Código do SUS está sendo executado pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Durante um ano, a equipe analisou 17 mil portarias, editadas apenas pelo gabinete do ministro. Menos de 5% (700) delas traziam normas válidas para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Elas serão consolidadas em seis portarias, divididas por eixos temáticos, conforme a função e a utilização. São eles: organização e funcionamento do SUS; regras gerais da organização do sistema; políticas – conteúdos sobre as 48 políticas públicas de saúde; redes – as 10 organizações temáticas da Rede de Atenção à Saúde; sistemas – os 10 sistemas do SUS; ações e serviços de saúde; e, por fim, financiamento. As revogações e atos de consolidação deverão ser publicados ainda esta semana no Diário Oficial da União. A coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz, Maria Célia Delduque, ressaltou que todas as portarias serão revogadas, no entanto o conteúdo normativo permanecerá o mesmo. Leia mais na Agência Brasil.