Presidente da CCJ mantém denúncia contra Temer e ministros em tramitação conjunta

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), manterá a tramitação conjunta da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). A denúncia foi encaminhada pela Secretaria Geral da Mesa Diretora no final desta tarde à CCJ. O peemedebista alegou que seria inusitado separar os acusados e manter a denúncia sob a tutela de relatores diferentes. “Considerando a natureza do fato imputado aos três denunciados que exigem autorização da Câmara para seu processamento, o crime de organização criminosa, um delito de natureza permanente e que pressupõe a pluralidade de agentes, é recomendável que a apreciação seja feita em conjunto por um único relator para que haja uma visão unitária e global”, declarou. Pacheco argumentou que o desmembramento poderia suscitar visões diferentes dos relatores sobre um mesmo tema. Os parlamentares não poderão apresentar nenhum destaque para modificar o relatório, ou seja, terão de votar “sim” ou “não” ao parecer por inteiro. Se houver discordância em algum ponto, será preciso derrotar o primeiro parecer e aprovar outro. Pacheco convocou uma reunião para esta quinta-feira, 28, com os coordenadores de bancada na comissão para tratar do rito dos trabalhos, mas avisou que a tendência é manter as mesmas regras utilizadas na primeira denúncia. O presidente da CCJ vai propor um acordo para que as defesas se manifestem oralmente nas sessões pelo mesmo tempo que for concedido ao relator para garantir a “ampla defesa”. Ele também vai sugerir adaptações nos procedimentos para atender “as peculiaridades da nova denúncia”. A partir da notificação, os acusados terão até 10 sessões plenárias para apresentar suas defesas por escrito. Pacheco afirmou que a CCJ deve esperar a chegada da última defesa para começar a contar o prazo de cinco sessões plenárias para a conclusão da análise da admissibilidade da Solicitação de Instauração de Processo (SIP) 2. Embora tenha dito que o relator será escolhido o mais rápido possível, Pacheco adiou o anúncio para depois da definição do rito dos trabalhos. E negou pressão para a escolha. “Não há nenhum tipo de interferência”, garantiu. Um dos cotados para relatoria, deputado Evandro Gussi (PV-SP), disse que não foi procurado por Pacheco, mas disse que se for convidado aceitará a função. “Não fugiria de nenhum desafio”, disse. Gussi afirmou que é “independente”, mas não escondeu sua tendência. “Vou trabalhar pela estabilidade do Brasil até o último dia do meu mandato”, enfatizou.