Crescem queixas contra o Brasil na Comissão de Direitos Humanos da OEA

O Brasil terminou o ano de 2016 entre os seis países mais peticionados na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado de promover e proteger os direitos humanos em todo o continente. As 131 petições apresentadas por cidadãos brasileiros que afirmam ser vítimas de violações aos seus direitos essenciais e que sustentam não ter recebido uma resposta satisfatória das autoridades nacionais é o maior número de queixas registradas contra o Estado brasileiro desde 2006. O segundo maior número de petições, 99, tinha sido registrado em 2015. Com o resultado, no ano passado o Brasil ficou atrás apenas do México (847), Colômbia (512), Peru (225), Argentina (180) e Equador (133) entre os estados mais reclamados. E é seguido pelos Estados Unidos (112), Chile (92), Panamá (59), Costa Rica (45), Venezuela (43) e por outros 24 Estados-membros da OEA que geraram menos queixas de supostas violações aos direitos humanos. Segundo Sandra Carvalho, diretora da organização não-governamental Justiça Global, uma das entidades brasileiras que costuma recorrer ao sistema interamericano de direitos humanos (integrado também pela Corte Interamericana), o número de petições apresentadas à comissão revela mais sobre a tradição das organizações sociais nacionais acessarem o sistema do que sobre o grau de conflitos e violações que acontecem em cada país. “Óbvio que, além de indicar que estamos recorrendo mais ao sistema internacional, o aumento do número de petições também é representativo do momento que o país vem atravessando nos últimos anos, seja pela retirada ou ameaças a direitos, seja pelo acirramento de conflitos sociais, pela situação do sistema prisional, deterioração das questões indígena e quilombola e criminalização de defensores dos direitos humanos”, declarou Sandra à Agência Brasil.