Juiz substituto quer assumir caso JBS em São Paulo

O juiz substituto da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Diego Paes Moreira, levantou uma discussão processual em relação ao juiz titular João Batista Gonçalves em ação penal sobre manipulação de mercado atribuída aos empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS. Os irmãos foram denunciados pelo Ministério Público Federal, em São Paulo, à 6ª Vara Federal também por uso de informação privilegiada e manipulação do mercado, no âmbito da Operação Tendão de Aquiles – os executivos estão presos. Em requerimento ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Paes Moreira apontou para um conflito positivo de jurisdição, que ocorre quando dois ou mais juízes se julgam competentes para o conhecimento e julgamento do mesmo caso. Na segunda-feira, 30, o desembargador Mauricio Kato, do TRF 3, designou ‘o juiz suscitante’, ou seja, Paes Moreira, ‘para decidir, em caráter provisório, as medidas urgentes’. “Abra-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação”, determinou o desembargador. A manifestação de Paes Moreira é de 25 de outubro. No documento, o magistrado relata que o inquérito da Polícia Federal, de número 0006243-26.2017.403.6181, tem final ímpar. Por isso, foi distribuído ao acervo do juiz substituto. A Operação Tendão de Aquiles atingiu uma etapa sensível exatamente no período em que o substituto tirava férias. Nesse intervalo, os Batista foram presos – eles ocupam uma cela na Superintendência da PF em São Paulo, por ordem do titular João Batista. “Recentemente, no período de 11 de setembro de 2017 a 10 de outubro de 2017, o juiz substituto se encontrava em gozo de férias. Como consequência, durante esse período o juiz titular o substitui nos processos, inquéritos e demais procedimentos distribuídos ao acervo do juiz substituto”, narrou Diego Paes Moreira no conflito. Wesley foi preso em 13 de setembro, em sua casa, em São Paulo. Joesley havia sido preso dois dias antes por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de violação de sua própria delação premiada. Os irmãos foram indiciados pela PF em 20 de setembro. O Ministério Público Federal denunciou formalmente os Batista da JBS em 10 de outubro. A Tendão de Aquiles apura o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio, data da divulgação dos dados relacionados à delação premiada firmada pelos executivos e a Procuradoria-Geral da República. Paes Moreira relatou ao TRF3 que, durante o período em que estava de férias, ‘houve requerimento de prisão preventiva dos investigados e de busca e apreensão, o que foi deferido por decisão do juiz titular, bem como foram por ele realizadas as audiências de custódia’.