Toffoli restabelece sigilo de delação de marqueteiro do PMDB

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o sigilo do acordo de colaboração premiada firmado – mas ainda não homologado – entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o publicitário e empresário Renato Pereira, marqueteiro das últimas campanhas do PMDB do Rio de Janeiro. O sigilo havia sido retirado por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, relator desta delação no tribunal. Toffoli atendeu ao pedido da PGR, que entrou com recurso após a decisão de Lewandowski afirmando que a retirada do sigilo colocava em risco a segurança do colaborador. O fato de o relator Lewandowski estar de licença motivou o envio do pedido da PGR para a consideração de Toffoli, por este ser o revisor dos processos de Lewandowski, de acordo com as regras da Corte. A procuradora-geral Raquel Dodge reforçou a necessidade de restituição urgente do sigilo em uma nova petição enviada ao Supremo na última quarta-feira, na qual pedia ao STF uma decisão imediata, antes mesmo do retorno de Lewandowski da licença médica. O pedido era para que houvesse um efeito suspensivo da decisão de Lewandowski, que retirou o sigilo, até que o relator voltasse aos trabalhos. Como o processo voltou ao sigilo, os termos do despacho do ministro não são conhecidos, e o Supremo não informa se Toffoli restabeleceu o sigilo em definitivo ou se ressaltou que o tema deve voltar a ser analisado novamente pelo relator Lewandowski, após retornar de licença médica. Além de criticar a decisão de Lewandowski por expor a riscos o delator, a PGR afirmou que o fato de o ministro ter tornado público o conteúdo do que ele alegou contra autoridades do Rio de Janeiro prejudica enormemente o bom andamento das investigações que podem ser abertas com os conteúdos revelados pelo delator. Procurada, a defesa de Renato Pereira informou que não ia se manifestar sobre a decisão de Toffoli.