Governo prorroga prazo para estados investirem recursos do fundo penitenciário

O governo federal ampliou hoje (22) o prazo para que os estados e o Distrito Federal utilizem os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a execução de projetos de obras e construção de presídios. Agora os estados terão até dois anos para investir os recursos recebidos do fundo – antes o prazo era de um ano, após o fim do exercício em que os recursos foram recebidos.A medida foi tomada diante da baixa execução dos recursos do Funpen de 2016, que deveriam ter sido investidos até dezembro deste ano. Em dezembro de 2016, o Ministério da Justiça liberou R$ 1,2 bilhão para os estados construírem presídios e modernizarem o sistema penal. Pouco mais de R$ 49 milhões foram investidos, apenas 4% do valor total.“O Depen [Departamento Penitenciário Nacional], assim como o MJ [Ministério da Justiça e Segurança Pública], entende que a aplicação e execução dos recursos poderiam ser realizadas de forma mais rápida]”, disse o diretor-geral do Depen, Jefferson de Almeida. “O número diz respeito à movimentação financeira, não significa que os estados não fizeram nada”, argumentou.Para Almeida, há todo um processo licitatório a ser observado pelos estados, que pode atrasar a execução dos recursos. Ele contou ainda que os estados reclamaram da rigidez das normas de arquitetura penal, para aprovação dos projetos e construção das unidades.Por isso, disse o diretor-geral do Depen, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária flexibilizou as exigências para aprovação de projetos. A expectativa é isso ajude o país a superar o déficit de mais de 358 mil vagas no sistema carcerário brasileiro.