STF nega excluir depoimento em inquérito contra Serra

A defesa do senador José Serra (PSDB-SP) teve negado, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, um pedido de exclusão de depoimentos que fazem parte do inquérito em que o tucano é investigado envolvendo obras do Rodoanel de São Paulo.A Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga se o ex-governador de São Paulo recebeu vantagens indevidas para campanhas eleitorais em troca de benefícios à Odebrecht. Os valores ultrapassam R$ 29 milhões, de acordo com a delação de Pedro Novis, executivo e ex-presidente da Odebrecht.Serra afirmou ao Supremo que todos os fatos anteriores a 2010 deveriam ser removidos da investigação – segundo a defesa, por ele já ter 75 anos, os crimes sobre os quais há suspeita não poderiam gerar punição nem em caso de pena máxima porque o prazo para isso cai pela metade. Ele ressaltou que a Procuradoria-Geral da República reconheceu a prescrição dos fatos anteriores a 2010. Gilmar Mendes, no entanto, afirmou que “seria prematura a pronúncia da prescrição da pretensão punitiva no presente momento”. “Os fatos em apuração corresponderiam a uma série de eventos encadeados, que podem corresponder a um ou mais delitos” disse.”Ainda não estão completamente identificados quais os delitos potencialmente praticados e o momento inicial do cálculo da prescrição. Além disso, eventual pronúncia da prescrição tende a ser apenas de parte dos delitos, visto que paira a suspeita de prática de crimes de 2010 em diante, em relação aos quais o prazo prescricional não teria decorrido”, acrescentou. Ele ressaltou que há diligências em andamento e a pronúncia da prescrição não poria fim à investigação.