OAB diz que governo ‘camufla’ aumento de impostos ao não reajustar tabela do IR

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou que o governo federal “disfarça” o aumento da carga tributária ao não reajustar a tabela do Imposto de Renda. Segundo estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a defasagem do imposto é de 88,4% no período acumulado desde 1996. A OAB é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.096, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar a correção da tabela do IR. “Da forma como está hoje, pessoas que deveriam ser isentas estão pagando o imposto e outras pessoas estão pagando mais do que deveriam”, afirma Lamachia. Segundo o Sindicato dos Auditores, “apesar de a inflação oficial do ano passado ter encerrado no menor índice desde 1998 (o IPCA fechou em 2,95%), a defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não para de aumentar”. “Ao se apossar daquilo que não tem direito, o governo achata a renda do trabalhador. Obriga-o a pagar mais imposto, dinheiro que poderia ser mais bem aplicado na poupança, no aprimoramento da formação educacional, no consumo”, disse Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional. Segundo os auditores, se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, corrigida livraria todo assalariado que ganha até R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte. “Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela do IRPF não é reajustada desde 2016.”