Cármen suspende decisão que mandava Rio nomear mil professores

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinava ao Estado fluminense a nomeação de cerca de mil professores aprovados em concurso público para a rede estadual de ensino. A decisão foi tomada em análise liminar da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 871, ajuizada pelo governo fluminense. Para a ministra, o atraso na nomeação se justifica diante da comprovada exaustão orçamentária do Estado. O Ministério Público do Rio havia ajuizado uma ação civil pública para obrigar o Estado a nomear candidatos já aprovados em certame público para a rede de ensino. Segundo a Promotoria, apesar de ter demonstrado a necessidade de contratação dos profissionais, a administração pública não os nomeou. A 3ª Vara da Fazenda Pública da capital negou o pedido de medida liminar. O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça que deferiu a antecipação de tutela recursal e ordenou a contratação dos professores. Na decisão, a Corte salientou que a crise econômica pela qual passa o estado não pode ser barreira intransponível de modo a justificar maior violação de direitos fundamentais. No Supremo, o governo do Rio alegou que a nomeação dos professores como determinada pelo Tribunal ampliaria, de maneira sensível, os gastos do Estado com a folha de pagamento de pessoal, e lembrou que a administração pública vem enfrentando dificuldade para quitá-la. O governo argumentou que a Lei estadual 7.483/2016 reconheceu o estado de calamidade pública fluminense e que já ultrapassou o limite máximo de gastos com pessoal permitido pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ministra Cármen Lúcia anotou que é notória a grave situação de desequilíbrio orçamentário do Rio. Segundo a presidente do Supremo, o Estado enfrenta, atualmente, “inegável dificuldade para cumprir as obrigações de sua folha de pagamento, sendo que a classe dos professores é uma das mais atingidas pelos atrasos”.