Dinheiro da corrupção recuperado pela Lava Jato, no Rio, vai reformar escolas

O Ministério Público Federal informou nesta sexta-feira, 23, que parte do dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato, no Rio, vai ser usado na reforma de escolas públicas do Estado. Em nota, a Procuradoria da República afirmou que os recursos deverão ser aplicado ‘exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura’ das unidades. A Procuradoria da República, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) vão assinar na terça-feira, 27, 14h30, um termo de cooperação técnica que estabelece os critérios de aplicação do dinheiro. O termo estabelece que os recursos liberados deverão ser recebidos através de fonte orçamentária diferenciada a fim de facilitar a fiscalização da sua devida aplicação. Igualmente não poderá, sob nenhuma circunstância, acarretar a diminuição do repasse de verbas para educação previstos em lei e não poderão ser computados no percentual de 25% que o Estado deve investir em educação. Para obter o recurso, a Secretaria de Educação deverá solicitar à Justiça, por meio da PGE, a devolução dos valores recuperados nas ações judiciais que o Ministério Público Federal indicar. Leia mais no Estadão.