Maia confirma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (16) que o plenário da Casa votará na próxima semana um decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Segundo o deputado, a decisão de nomear um interventor para o estado foi tomada pelo presidente Michel Temer na reunião de ontem à noite no Palácio do Alvorada. O decreto irá direto ao plenário da Câmara e pode ser votado na segunda-feira (19) à noite ou na terça-feira de manhã. Em seguida, será apreciado pelos senadores. Os detalhes do decreto serão definidos em outra reunião hoje no Palácio do Planalto. Depois de receber o ministro da Defesa, Raul Jungmann, na residência oficial, Maia falou a jornalistas que considera a decisão como muito “dura e extrema e que “precisa ser bem pensada e bem executada”. O deputado disse, no entanto, que concorda com o plano definido pelo governo federal depois de avaliação do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sobre a gravidade da situação da segurança pública no estado. “O plano está montado, as áreas de segurança montaram o plano. O que a gente quer agora é entender o detalhamento do plano para que a gente possa ter tranquilidade para dar continuidade à operação no Rio. Em nenhum momento eu fui contra. A única pergunta que eu fiz ao governador Pezão foi se ele estava de acordo, e ele disse: ‘eu não tenho mais condições. O estado do Rio não tem mais condições’. Então, eu não tenho como ficar contra, quando o próprio governador do Rio entende a importância [da intervenção]”, declarou Maia. De acordo com a Constituição Federal, o decreto de intervenção especifica o prazo, as condições de sua execução e estabelece que ele deve ser apreciado pelo Congresso Nacional depois de 24 horas de sua publicação, que pode ocorrer ainda hoje. A Constituição determina ainda que na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver emendas constitucionais. Maia explicou que essa determinação inviabiliza a votação da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência na próxima semana. A discussão da Pec que altera as regras de acesso à aposentadoria estava prevista para ter início na próxima terça-feira (20). Às vésperas do cronograma, a base governista ainda não conseguiu reunir o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a reforma.